ACTIONAID E HIKONE REFORÇAM A DEFESA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES DE MOATIZE AFECTADAS PELA INDÚSTRIA EXTRACTIVA
Prevenção do Extremismo Violento
As comunidades afectadas pela indústria extractiva em Moatize, Tete, enfrentam desafios de reassentamento, compensação e acesso à justiça. Com apoio da ActionAid Moçambique, através da HIKONE, o projecto HAKI PAMOJA está a reforçar a defesa dos direitos destas famílias através de auscultação comunitária, a produção de evidências e o diálogo com instituições públicas, empresas extractivas e organizações da sociedade civil.
Na comunidade de Capanga, persistem casos de famílias que aguardam reassentamento no âmbito do plano de novo desenvolvimento. Numa auscultação realizada a 31 de Julho, moradores partilharam preocupações sobre registos duplicados e a exclusão de famílias do processo de reassentamento.
Entre os casos documentados estão os de Maria e Luísa, que aguardam o reassentamento definitivo e afirmam estar impedidas de reparar as suas casas. A falta de substituição das coberturas agrava a degradação das habitações e expõe as famílias às intempéries.
Face a estas preocupações, a HIKONE, com apoio da ActionAid Moçambique, levou as questões aos Serviços Provinciais do Ambiente e aos Serviços Provinciais de Infra-estruturas. A intervenção procura respostas para casos de remediação, compensação e protecção dos direitos das famílias afectadas.
O HAKI PAMOJA promoveu também o diálogo com o Governo de Moatize e organizações da sociedade civil ligadas à defesa do direito à terra e das comunidades reassentadas. O processo abriu caminho para uma mesa-redonda com representantes do Governo, comunidades, empresas extractivas e sociedade civil.
Os relatos recolhidos em Capanga fundamentam novas acções de advocacia, mediação e diálogo institucional, com foco em soluções que assegurem os direitos e a dignidade das famílias afectadas.
O projecto HAKI PAMOJA é implementado pela Associação ActionAid Moçambique (AAMoz), em parceria com a Solidariedade Moçambique (SoldMoz), NUDEC, HIKONE e o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), no âmbito do Programa Cidadania Activa, financiado pela União Europeia. A iniciativa fortalece a capacidade das comunidades e das organizações da sociedade civil na promoção dos direitos humanos, participação cidadã e boa governação dos recursos naturais.
Ao colocar as comunidades no centro do diálogo e da advocacia, o HAKI PAMOJA contribui para uma indústria extractiva mais responsável, transparente e respeitadora dos direitos humanos.