ACTIONAID E SOLDMOZ REFORÇAM A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES AFECTADAS PELA INDÚSTRIA EXTRACTIVA
Prevenção do Extremismo Violento
Com o objectivo de reforçar a coordenação institucional e criar um ambiente favorável para a implementação do projecto HAKI PAMOJA (Nossos Direitos), com apoio da Associação ActionAid Moçambique (AAMoz) a Solidariedade Moçambique (SoldMoz) realizou, recentemente, uma série de encontros de apresentação oficial do projecto junto de instituições públicas e governos distritais na província de Nampula.
As apresentações constituíram um passo estratégico para dar a conhecer os objectivos do projecto, fortalecer o diálogo com as entidades governamentais e assegurar uma actuação articulada na defesa dos direitos das comunidades afectadas pela indústria extractiva.
O projecto HAKI PAMOJA é implementado pela AAMoz, em parceria com a SoldMoz, NUDEC, HIKONE e o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), no âmbito do Programa Cidadania Activa, financiado pela União Europeia. A iniciativa visa fortalecer a capacidade das comunidades e das organizações da sociedade civil para promover os direitos humanos, a participação cidadã e a boa governação dos recursos naturais.
Ao nível provincial, a SoldMoz apresentou oficialmente o projecto à Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), à Procuradoria Provincial de Nampula, à Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente (DPDTA) e à Direcção Provincial de Plano e Finanças.
Na Procuradoria Provincial da República de Nampula, o Procurador-Chefe Provincial manifestou total abertura para colaborar com o consórcio implementador do projecto, por reconhecer que o HAKI PAMOJA responde a preocupações que também integram o mandato da instituição, particularmente no que respeita à protecção dos direitos das comunidades afectadas pela indústria extractiva. Como resultado do encontro, a Procuradoria designou uma Procuradora para acompanhar, de forma específica, os processos relacionados com interesses colectivos e difusos, frequentemente associados a conflitos de terra, reassentamentos e outras violações de direitos que afectam estas comunidades.
Durante o encontro com a Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente, a Directora Provincial enalteceu a iniciativa, considerando que o projecto representa uma oportunidade para reforçar a resposta aos desafios relacionados com conflitos de terra, processos de reassentamento e outras questões decorrentes da exploração dos recursos naturais. Na ocasião, descreveu o HAKI PAMOJA como "um balão de oxigénio", tendo destacado a relevância da iniciativa para apoiar soluções mais inclusivas e sustentáveis.
Na Direcção Provincial de Plano e Finanças, o Director Provincial manifestou abertura para colaborar com o projecto, com destaque para a importância do diálogo em torno da canalização dos 2,75% das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais para as comunidades beneficiárias.
As acções de apresentação abrangeram igualmente os distritos de Moma e Larde, com a participação de representantes dos governos distritais, instituições públicas, órgãos de administração da justiça, plataformas distritais da sociedade civil, empresas extractivas e líderes comunitários.
No distrito de Moma, o encontro foi dirigido pelo Director do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, em representação do Administrador do Distrito, e contou com a participação dos Serviços Distritais de Actividades Económicas, Planeamento e Infra-estruturas e Saúde, Mulher e Acção Social, do Tribunal Judicial, Procuradoria Distrital, IPAJ, Posto Administrativo de Moma-Sede, Localidade Administrativa de Mpago, da empresa Haiyu Mozambique Mining e da Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil.
Em Larde, a apresentação foi conduzida pelo Director do Serviço Distrital de Actividades Económicas, em representação do Administrador do Distrito, e contou com representantes dos serviços distritais, do Posto Administrativo de Larde-Sede, da Localidade de Topuito, da empresa Kenmare, líderes comunitários e da Plataforma Distrital das Organizações da Sociedade Civil de Larde.
Os encontros permitiram criar espaços de diálogo entre as instituições públicas, a sociedade civil e o sector privado, com vista a estabelecer uma compreensão comum sobre os objectivos do projecto e reforçar o compromisso das diferentes entidades na promoção dos direitos das comunidades afectadas pela indústria extractiva.
Ao reforçar a participação das comunidades, o diálogo entre os diferentes actores e a responsabilização das instituições públicas e das empresas, o HAKI PAMOJA contribui para uma governação mais inclusiva da indústria extractiva, promovendo um desenvolvimento sustentável assente nos direitos humanos, na transparência e na justiça social.