𝐇𝐀𝐊𝐈 𝐏𝐀𝐌𝐎𝐉𝐀: COMUNIDADES DE CABO DELGADO FORTALECEM A SUA VOZ NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PERANTE OS DESAFIOS DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA
HAKI PAMOJA - NOSSOS DIREITOS
Em comunidades afectadas pela exploração de recursos minerais nos distritos de Montepuez e Balama, província de Cabo Delgado, persistem desafios relacionados com a participação comunitária, acesso à informação, compensações, reassentamentos e benefícios associados à indústria extractiva.
Para responder a estes desafios e fortalecer a capacidade das comunidades e das organizações da sociedade civil na promoção e defesa dos seus direitos, a Associação ActionAid Moçambique (AAMoz), em parceria com o NUDEC, Solidariedade Moçambique, HIKONE e o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), implementa o projecto HAKI PAMOJA (Nossos Direitos), no âmbito do Programa Cidadania Activa, financiado pela União Europeia.
Implementado nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Tete, o projecto visa promover o respeito pelos direitos humanos nas zonas afectadas pela indústria extractiva, reforçando a participação das comunidades nos processos de decisão, a capacidade da sociedade civil para a advocacia e o compromisso das instituições públicas e das empresas com uma governação mais transparente, responsável e inclusiva.
Durante o mês de Junho de 2026, através do parceiro NUDEC, o projecto promoveu diálogos com autoridades locais e realizou sessões de auscultação comunitária nas comunidades de Mualia, Ntete, Pirira e Nquide, no distrito de Balama, envolvendo líderes comunitários, associações locais, grupos de agricultores, comités de desenvolvimento, conselhos consultivos e pessoas com deficiência.
As sessões permitiram identificar preocupações relacionadas com compromissos comunitários não concretizados, compensações, oportunidades de emprego, impactos ambientais e participação das mulheres nos processos de decisão. As evidências recolhidas irão apoiar futuras acções de diálogo entre comunidades, Governo e empresas extractivas, promovendo soluções baseadas nos direitos humanos e na responsabilidade partilhada.
No distrito de Montepuez, o NUDEC promoveu igualmente um encontro com decisores políticos para apresentar o projecto e reforçar a compreensão de que a advocacia e a promoção dos direitos humanos são instrumentos para prevenir conflitos, fortalecer a governação local e promover um desenvolvimento sustentável.
Como resultado destes diálogos, foram criadas bases para uma maior colaboração entre Governo, sociedade civil e comunidades, incluindo mecanismos conjuntos de acompanhamento da implementação do projecto e das questões relacionadas com direitos humanos.
Ao reforçar a participação das comunidades, o diálogo entre os diferentes actores e a responsabilização das instituições públicas e das empresas, o HAKI PAMOJA contribui para uma governação mais inclusiva da indústria extractiva, promovendo um desenvolvimento sustentável assente nos direitos humanos, na transparência e na justiça social.